Economia

CCJ do Senado Vota Relatório da PEC do Fim da Escala 6x1 nesta Quarta-Feira

Parecer do senador Omar Aziz mantém texto da Câmara; governo articula aprovação no plenário durante esforço concentrado antes das eleições

Publicada em 02/09/2026 às 10:50h - 759 visualizações Blog Amparo, com informações da Agência O Globo

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CCJ do Senado Vota Relatório da PEC do Fim da Escala 6x1 nesta Quarta-Feira

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal reúne-se nesta quarta-feira (2 de setembro) para analisar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). A reunião do colegiado está pautada para iniciar às 9h, sendo o projeto o primeiro item da ordem do dia.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiantou que manterá a versão do texto aprovada previamente pela Câmara dos Deputados. A estratégia visa acelerar a tramitação e evitar que a proposta retorne para nova apreciação dos deputados. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), garantiu a existência de quórum e votos favoráveis para aprovar o texto na comissão, apesar de articulações da oposição para obstruir a sessão.

Articulação para Tramitação Rápida e Regimes Especiais

Para garantir a promulgação antes do pleito eleitoral, o governo federal atua em duas frentes legislativas na Casa Alta:

Requerimento de Urgência: A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentará requerimento para suprimir o rito tradicional de discussão no plenário (como o cumprimento de cinco sessões de debates), levando a matéria diretamente à votação máxima do Senado.
Aprovação no Esforço Concentrado: O relator e a liderança do governo negociam com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para incluir a PEC na pauta do Plenário logo após a deliberação da CCJ.
Regulamentação Futura: Após a aprovação e promulgação, será necessário votar um Projeto de Lei Complementar (PLC) para normatizar categorias com regimes específicos (trabalhadores offshore/plataformas, transporte de carga, aviação e navegação).

Principais Pontos da PEC e Regra de Transição

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Constituição, estabelecendo novos limites de jornada e diretrizes para o repouso remunerado sem redução salarial:

Parâmetro	Regra Atual (CLT)	Nova Regra Proposta (PEC)
Carga Horária Semanal	Até 44 horas semanais	Até 40 horas semanais (máximo de 8h diárias)
Dias de Repouso	1 dia semanal obrigatório	2 dias de repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos)
Impacto Salarial	N/A	Proibida qualquer redução de salários ou pisos da categoria
Flexibilização Coletiva	Convênios específicos	Acordos coletivos podem média de 2 dias de folga no mês (mínimo de 1 por semana)

Cronograma de Implementação da Transição:

Entrada em vigor: 60 dias após a promulgação oficial.
1ª Etapa (Pós-60 dias): Teto semanal reduzido para 42 horas.
2ª Etapa (12 meses após a 1ª etapa): Teto semanal consolidado em 40 horas.

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