O Ministério da Fazenda negou o pedido de audiência feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com o ministro em exercício, Dario Durigan, para tratar da operação de crédito de R$ 6,6 bilhões solicitada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a um pool de bancos privados para socorrer o Banco de Brasília (BRB).

Em ofício enviado na segunda-feira (31 de agosto), o chefe de gabinete Fábio Terra pontuou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já representam a União no processo de mediação, mas que cabe ao próprio governo local negociar diretamente com os agentes financeiros as condições e garantias da operação.

Impasse nas Garantias e Resistência do Mercado

A solicitação de reunião havia sido formalizada em 20 de agosto pela governadora em exercício e candidata ao governo do DF, Celina Leão (PP), que buscava envolver a Fazenda na negociação com grandes instituições (Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual e XP).

• Risco das Contragarantias: A operação desenhada no Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a cessão de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do DF (cerca de R$ 1,6 bilhão/ano). Os bancos temem insegurança jurídica para executar esses valores em caso de inadimplência, por serem verbas vinculadas a serviços públicos essenciais.
• Dimensão do Rombo: O mercado financeiro demonstra receio sobre a suficiência do aporte. As suspeitas de operações fraudulentas ligadas ao Banco Master apontam para um déficit estimado pela cúpula do BRB em R$ 8,8 bilhões, superando os R$ 6,6 bilhões do plano de socorro inicial, em um cenário agravado pela não publicação do balanço oficial da instituição.

Resumo do Cenário Financeiro do BRB