O movimento da comunicação popular em Pernambuco deu um passo decisivo rumo à sua estruturação e unificação política. No último sábado, dia 30 de maio de 2026, o município de Garanhuns, no Agreste pernambucano, sediou o 2º Encontro das Rádios Comunitárias do Estado de Pernambuco.

O evento cumpre uma deliberação coletiva aprovada no primeiro encontro do setor, realizado em 13 de abril deste ano na cidade de Escada, na Mata Sul. O principal resultado da reunião em Garanhuns foi a aprovação unânime de um documento batizado de "Manifesto". O texto funcionará como uma bússola e instrumento norteador para debater e construir um novo momento na organização interna das emissoras comunitárias locais.

Capilaridade Ignorada pelas Esferas de Poder

Proposto por Joeides Pereira, o Manifesto coloca o dedo na ferida ao denunciar o tratamento dispensado ao setor pelas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). Os líderes do movimento — capitaneados pela Abraço/PE (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e pela Assercom/PE (Associação de Rádios Comunitárias de Pernambuco) — argumentam que o segmento detém uma capilaridade social gigantesca, mas segue invisibilizado e negligenciado nas políticas públicas de comunicação.

Para dar a dimensão exata dessa força, o Manifesto expõe dados consolidados da cobertura radiofônica no estado:

[239 Rádios Comunitárias Outorgadas]

[Presença em 173 Municípios]

[93,51% de Cobertura do Território Estaduall]

Os organizadores reforçam que, diante de números tão expressivos, as associações autorizadas precisam compreender que a unidade política é o único caminho viável para impor respeito e conquistar direitos junto aos governantes.

Os 7 Pontos Norteadores da Pauta de Luta

O Manifesto aprovado em Garanhuns não se limita ao diagnóstico do abandono, mas estabelece uma agenda prática composta por sete pontos prioritários a serem encaminhados e defendidos junto ao Ministério das Comunicações, Congresso Nacional, Assembleia Legislativa (Alepe) e prefeituras nos próximos meses:

1.   Fundo de Apoio: Criação de um fundo financeiro específico voltado ao fomento e à sustentabilidade das rádios comunitárias;

2.   Publicidade Institucional: Garantia legal de participação das emissoras na partilha das verbas de propagandas institucionais dos governos;

3.   Linhas de Crédito: Criação de linhas de financiamento subsidiadas para a modernização técnica e digitalização dos estúdios e sistemas de transmissão;

4.   Isenção do ECAD: Isenção total do pagamento de taxas de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) por se tratarem de entidades sem fins lucrativos;

5.   Comerciais Locais: Garantia, por meio de projeto de lei, de um espaço regulamentado para a veiculação de apoios culturais e comerciais locais;

6.   Revisão da Lei: Modernização da defasada legislação federal que rege o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 9.612/1998);

7.   Capacitação de Gestores: Construção de um programa contínuo de capacitação administrativa e técnica para o corpo dirigente das entidades detentoras de outorga.

Representatividade de Peso no Agreste

A dimensão estadual do encontro ficou evidente pela quantidade de municípios representados na mesa de discussões. Dirigentes, radialistas e líderes comunitários viajaram de diversas regiões do estado — do Litoral à Zona da Mata e ao Agreste — para assinar o documento.

Estiveram presentes representantes das seguintes cidades:

Agrestina, Águas Belas, Bezerros, Brejão, Calçados, Canhotinho, Caruaru, Capoeiras, Cupira, Escada, Garanhuns, Goiana, Iati, Igarassu, Ipojuca, Itambé, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Olinda, Recife, Ribeirão e São Bento do Una.