A possível rejeição pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei sobre dosimetria de penas pode alterar drasticamente o cronograma de cumprimento da sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo projeções técnicas apresentadas na Câmara dos Deputados, a mudança legislativa permitiria que Bolsonaro migrasse para o regime semiaberto já no início de 2028.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado (embora esteja em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde desde março). A nova proposta prevê que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo de tentativa de golpe, o que reduziria sua condenação total de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês.

O Impacto no Cálculo da Progressão

A mudança na dosimetria impacta diretamente o tempo necessário para a progressão de regime. Confira a simulação dos prazos:

• Cenário Atual: Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses no regime fechado antes de pleitear o semiaberto.
• Com a Nova Lei: O período obrigatório em regime fechado cairia para 3 anos e 3 meses.
• Fator Remição: Utilizando o benefício legal de descontar um dia de pena para cada três dias de trabalho ou estudo, o tempo de cárcere efetivo poderia ser reduzido para 2 anos e 2 meses.

Considerando que Bolsonaro está preso desde novembro de 2025, a aplicação desses critérios permitiria que sua defesa solicitasse a progressão de regime em janeiro de 2028.

Regras para a Remição e Monitoramento

A antecipação não é automática. Para que Bolsonaro garanta a saída do regime fechado em 2028, alguns critérios precisam ser rigorosamente seguidos:

1. Homologação Judicial: A remição de pena (por estudo/trabalho) deve ser atestada por um juiz — no caso, o ministro Alexandre de Moraes —, após ouvir a defesa e o Ministério Público.
2. Bom Comportamento: O cometimento de "faltas graves" pode anular até um terço dos dias remidos.
3. Tornozeleira Eletrônica: Ao progredir para o semiaberto ou em saídas temporárias, o juiz tem a prerrogativa de determinar o uso de monitoramento eletrônico. Qualquer violação ao dispositivo pode acarretar o retorno imediato ao regime fechado.

Situação de Saúde Atual

Apesar da condenação em regime fechado, Bolsonaro obteve em março uma autorização para prisão domiciliar por 90 dias. A medida foi concedida para garantir sua recuperação de um quadro de broncopneumonia após alta médica. Essa condição, no entanto, é tratada juridicamente como uma exceção humanitária e não configura, tecnicamente, uma progressão antecipada de regime.

Resumo da Mudança na Sentença

*Considerando a remição máxima permitida por lei.