A partir da próxima segunda-feira (5), moradores de Jaboatão dos Guararapes que possuem dívidas municipais poderão renegociar seus débitos com descontos especiais durante a Semana Estadual de Conciliação. A ação acontecerá até o dia 9 de maio, no Shopping Guararapes, das 9h às 19h, com apoio da Prefeitura de Jaboatão, do Procon e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Descontos de até 90% e parcelamento facilitado
Durante a campanha, os contribuintes terão acesso a descontos de até 90% sobre juros e multas para dívidas ajuizadas, incluindo IPTU, ISS e CIM. Além da redução nos valores, será possível parcelar o montante restante em até 60 vezes, facilitando a regularização das pendências.
A iniciativa tem como objetivo promover a conciliação entre o cidadão e a administração pública, evitando judicializações futuras e promovendo a quitação de débitos em atraso.
Atendimento presencial com orientação jurídica
O atendimento ao público será feito no corredor do Carrefour, dentro do Shopping Guararapes, em um espaço montado exclusivamente para a ação. No local, os contribuintes poderão contar com orientação jurídica gratuita e efetuar a negociação na hora.
Importante destacar que as condições especiais só estarão disponíveis durante o período da campanha, sendo necessário comparecer presencialmente com um documento oficial com foto e o número do débito ou inscrição imobiliária, no caso de dívidas relacionadas ao IPTU.
Serviço – Semana Estadual de Conciliação